1. O que é o Termo de Compromisso de estágio (TCE)?

É o documento que regulamenta a relação do estágio, prevê as condições para a sua realização e comprova a ciência das partes interessadas. Os Estágios não pressupõem vínculo empregatício de qualquer natureza, e é compulsória a celebração do TCE entre o Estudante (ou seu representante ou assistente legal), a Instituição Concedente e a Instituição de Ensino, independentemente da modalidade.

2. O que é um plano de atividades?

É o plano que descreverá as principais atividades a serem desenvolvidas pelo(a) Estagiário(a) na Instituição Concedente, de acordo com as atividades permitidas pelos conselhos profissionais de cada área ou normativas equivalentes.

3. Meu TCE já foi preenchido e assinado, faltando apenas a assinatura do representante da UnB. Quem poderá assiná-lo?

A assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Atividades não é uma atividade restrita à Coordenação de Curso de Graduação, podendo se estender a todo e a qualquer Docente da Universidade de Brasília do curso no qual o(a) Estudante esteja matriculado(a), que poderá orientar Estudantes de Estágio em sua área de atuação.

Os (As) Docentes da Universidade de Brasília assinam TCEs na condição de representantes institucionais no âmbito dos Estágios na Graduação, o que pressupõe o conhecimento da legislação vigente sobre o tema. Ou seja, os(as) professores(as) orientadores(as) são responsáveis pela assinatura dos documentos de estágio, como orientadores(as) e representantes institucionais.

É importante ressaltar que a UnB não realiza assinatura de TCE com data retroativa. O discente deve encaminhar o documento para assinatura com pelo menos 10 dias de antecedência da data de início das atividades do estágio. Esse período de 10 dias de antecedência é importante pois existe um fluxo na tramitação do processo até a efetiva formalização e ativação do estágio no SIGAA.